ACÓRDÃO Nº 8005/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8005/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 023.631/2017-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Editare Editora Ltda. (04.784.950/0001-05); Fábio Augusto
de Brito Ávila (036.***.***-61); Renato Ribeiro do Valle (157.***.***-78).
3.2. Recorrente: Renato Ribeiro do Valle (157.***.***-78).
4. Órgão: Ministério da Cultura.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Eduardo de Oliveira Lima (OAB/SP 146.157) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Renato Ribeiro do Valle contra o Acórdão 9.465/2023-TCU-2ª Câmara,
retificado por inexatidão material pelo Acórdão 10.621/2023- TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. notificar da presente decisão o recorrente e o Ministério da Cultura.
10. Ata n° 43/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
8005-43/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes,
Vital do Rêgo (Relator) e Jorge Oliveira.