ACÓRDÃO Nº 8121/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8121/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, nos
arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e no art. 9º da Resolução TCU
nº 353/2023, que prevê a possibilidade de considerar prejudicado, por perda de objeto, o
exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu
processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do
termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM,
conforme os pareceres emitidos nos autos, em:
a) levantar o sobrestamento do processo;
b) considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de aposentadoria a
seguir relacionado.
1. Processo TC-010.079/2013-0 (EMBARGOS EM APOSENTADORIA)
1.1. Embargante: José Olímpio Leite (101.***.***-68)
1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.7. Representação legal: Matheus Pio de Souza (OAB/DF 16.824-E), Jean Paulo
Ruzzarin (OAB/DF 21.006)
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há