DESPACHO SDL-ANP Nº 1.357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 279. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 27/11/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa
LM LUCIO MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , inscrita no
CNPJ sob o nº 40.730.781/0001-94, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial
proferida no Processo Judicial nº 6057578-16.2024.4.06.3800 .
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas