ACÓRDÃO Nº 8090/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 389. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 27/11/2024

ACÓRDÃO Nº 8090/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-020.764/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Carol da Silva Alberto (152.***.***-78); Ana Claudia
Fabiano Neto (024.***.***-42); Delia Marize da Silva Lima (083.***.***-72); Elza
Pimentel Vieira (032.***.***-10); Isabel Cristina da Silva Nolasco (333.***.***-00); Juraci
Sanches Torres (042.***.***-00); Nadja Maria da Silva (614.***.***-91); Regina Lucia
Gonzaga Cassano (352.***.***-34); Thayane da Silva Alves (188.***.***-73); Thayna da
Silva Alves (157.***.***-09); Thierry da Silva Alves (167.***.***-60); Thuany da Silva
Alves (157.***.***-29); Vania Meneses da Costa Alves (888.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.