PORTARIA Nº 4.280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 3408, DE 03 DE abril DE 2024, e que a requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
YI SHAN YAN representado por Jailda Maria da Silva, nascido em 10 de outubro
de 2009, filho de Aiyong Yan e por Weifen Huang, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.004398/2024-51).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX