RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Atualiza o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021. O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO SÃO FRANCISCO E RIO PARNAÍBA, CPR-SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 9º, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 59000.007257/2024-11, resolve: Art. 1º Atualizar o Plano de Trabalho da CPR-São Francisco e Parnaíba conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA. Todos os atos de 27/11/2024