ACÓRDÃO Nº 8050/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8050/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6389/2024 -
TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 10/9/2024, Ata 33/2024, relativamente
ao subitem "9.1", de modo que onde se lê: "ato de concessão de aposentadoria", leia-
se: "ato de concessão de pensão civil", mantendo-se inalterados os demais termos do
acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.768/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Thais Moura Oliveira (045.***.***-42).
1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.