DESPACHO SDL-ANP Nº 1.356, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.356, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 2º, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.220554/2024-55,
torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 792, de 10 de outubro de
2023, da sociedade CBN CONSTRUIR BANCO DE NEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 32.342.814/0001-09, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA