ACÓRDÃO Nº 8093/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8093/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do
Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.369/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmen Valenca de Melo (265.***.***-34); Edna Teixeira dos
Santos (814.***.***-04); Marcia Angelina dos Santos Antonio (604.***.***-04); Marcia
Menezes da Silva (277.***.***-10); Maria Aparecida Goncalves da Cunha (876.***.***-68);
Maria Brasilina Busanello da Silva (227.***.***-04); Marily Veloso de Menezes (277.620.843-
04); Marta Veloso de Menezes (365.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.