PORTARIA Nº 4.276, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.276, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.030805/2022-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GENESSIS SAMANTHA RUIZ RAMIRES ou
GENESSIS SAMANTHA RUIZ RAMIREZ, de nacionalidade equatoriana, filha de Gonzaco
Auximaro Ruiz Cunguan ou Ruiz Cunguan Auximaro Gonzalo e de Monica Elizabeth Ramirez
Montiel ou Ramirez Montiel Monica Elizabeth, nascida na República do Equador, em 27 de
junho de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias, a
partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX