ACÓRDÃO Nº 8079/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 388. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 27/11/2024

ACÓRDÃO Nº 8079/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-020.285/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alessandra Rangel dos Santos Sa (104.***.***-95); Elisabete
Zacharias Ignez (014.***.***-14); Fernanda Rangel dos Santos Sa (126.***.***-22); Irma
Esser (296.***.***-00); Maria Lucia Goncalves Costa Leal (036.***.***-00); Maria Stella
Torezan (866.***.***-04); Matheus Afonso Hastenreiter Meireles Sa (157.***.***-90);
Rizia Lima da Silva (044.***.***-94); Sideni Silva Souza (586.***.***-87); Suely de Moraes
Matos (009.***.***-86); Terezinha Monteiro Andrade Karpiuck (065.***.***-77);
Weverson Felipe dos Santos Sa (112.***.***-80).
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.