RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Atualiza o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem flexibilidade operativa dos reservatórios conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência d usinas hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021. O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE FURNAS - CPR-FURNAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 9º, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 59000.007257/2024-11, resolve: Art. 1º Atualizar o Plano de Trabalho da CPR-Furnas conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usin hidrelétricas de Furnas, nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — COMITÊ GESTOR DA CPR FURNAS. Todos os atos de 27/11/2024