ACÓRDÃO Nº 8086/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8086/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-020.455/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Celeste Carvalho da Silva (512.***.***-49); Arnaldo Luiz
Ramos Vasconcelos (388.***.***-15); Blendalis dos Santos Pereira Sales (659.***.***-15);
Fatima Angelica Pereira Franco dos Santos (543.***.***-53); Fatima Rodrigues da Costa
Freitas (389.***.***-87); Gilmara Xavier Soares (098.***.***-83); Maria da Graca Moulin
(019.***.***-37); Maria das Gracas Silva (053.***.***-02).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.