ATO Nº 16.685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 16)

ATO Nº 16.685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.067064/2024-00.
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura
Passiva - Dutos e Subdutos nos Municípios, conforme Tabela anexa.
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva - Dutos e
Subdutos deve apresentar Oferta de Referência nos termos da regulamentação vigente.
A homologação das Ofertas de Referência relacionadas ao mercado de
Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos estará sujeita aos critérios de replicabilidade de
preços nos termos do Anexo V do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho