RESOLUÇÃO CREFITO Nº 93, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga a Resolução CREFITO-2 nº 24/2007, que dispõe sobre o controle ético e técnico dos equipamentos eletrofototérmicos de uso na assistência fisioterapêutica. O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e, no uso das prerrogativas que lhe são outorgadas pela Lei Federal n° 6.316/75 e pela Resolução COFFITO nº 182/97 - Regimento Interno do Crefito-2, em sua 527ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2024, na sede do órgão, situada na Rua Felix da Cunha n°41, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, e: CONSIDERANDO que não se torna mais conveniente e oportuna a manutenção da Resolução CREFITO-2 nº 24 de 2007, que dispõe sobre o controle ético e técnico dos equipamentos eletrofototérmicos de uso na assistência fisioterapêutica resolve: Art. 1º - Ficam revogados os efeitos da RESOLUÇÃO CREFITO-2 nº 24/2007, a partir da presente data, mantidos os efeitos delas decorrentes até a data da revogação. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na presente data. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA Diretora-Secretária WILEN HEIL E SILVA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CREFITO Nº 93, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 399. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 27/11/2024