PORTARIA Nº 4.281, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.281, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº Portaria CPMIG nº 3.800, DE 30 DE JULHO DE 2024, e que o requerente
apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
FABIANO JIA LUO WU, nascido em 18 de fevereiro de 2014, filho de Jian LI Long
e Wu Dabin, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº 08000.021722/2024-95).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX