Atos do Diário Oficial da União de 19/09/2024

332 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1860/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1861/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1862/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1863/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1864/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1865/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1866/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1867/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1868/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1869/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1870/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1871/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1872/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1873/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1874/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1875/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1876/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1877/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1878/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1879/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1880/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1881/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1882/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1883/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1884/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1885/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1886/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1887/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1888/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1889/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1890/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1891/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1892/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1893/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1894/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1895/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1896/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1897/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1898/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1899/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1900/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1901/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1902/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1903/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1904/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1905/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1906/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1907/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ARESTO Nº 1.662, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATA Nº 37, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 11.628, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.642, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.626, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.693, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.729, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.042, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.086, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.277, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.278, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.279, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.315, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.319, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.320, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.857, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 128, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 151, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 75, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.371, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 574, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 575, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 565, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 566, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 567, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 568, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 569, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 570, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 571, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 572, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 573, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (8 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 574, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 575, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 596, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 599, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 601, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 602, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 603, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 604, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 605, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 607, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 610, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 611, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 613, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 614, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 615, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 616, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 625, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 631, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 632, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 633, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 634, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 636, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 637, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 449, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 450, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 452, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 453, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 454, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 459, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 460, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 461, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.177, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 218, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 338, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 339, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 340, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 341, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 349, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 351, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 125-E, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 2.345, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.348, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.463, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.624, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.784, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.036, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.037, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.038, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 8/2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 113, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 115, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 116, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• LEI Nº 14.975, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.978, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 14.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.980, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• MCID Nº 727, DE 2023, — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.590, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
• PORTARIA Nº 1.591, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
• PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — BANCO DO BRASIL S.A.
• PORTARIA Nº 13.172, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA N° 13.395, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA N° 13.406, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 147, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 148, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 15.438, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.451, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 154/CFAOC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 176, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 20 DSEI/BA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA Nº 3.112, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.114, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.117, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.124, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.135, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.139, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 590, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 593, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 603, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 604, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 605, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 606, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 607, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 64/DADM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 665, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 948, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 949, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 951, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 952, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 957, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CNPQ Nº 1.868, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 504/2024, de 17 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 505/2024, de 17 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 506/2024, de 17 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 507/2024, de 17 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 508/2024, de 17 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DRF/FSA Nº 204, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/NHO Nº 104, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM-MD Nº 4.462, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MME Nº 801, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (6 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.055, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.129, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.173, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.259, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.278, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.290, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.307, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.326, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.333, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.335, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.345, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.370, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.372, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.851, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.881, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.882, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.032, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 929, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 930, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 931, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 932, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 933, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 934, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 935, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 936, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 937, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 938, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 939, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 940, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 941, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 942, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 943, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 944, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 945, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 946, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 947, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 950, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 953, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 954, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 955, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 956, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 6.725, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 776, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (6 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 190, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.090, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.097, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 91, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 678, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 860, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.508, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.509, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.510, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.511, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.512, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.513, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.514, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.515, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.521, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.522, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.524, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.525, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 31, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.839, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 303, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SUDECO Nº 707, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• PORTARIA TSE Nº 752, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
• PORTARIA TSE Nº 753, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (5 partes)
• PORTARIAS Nº 697, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 703, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 705, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PROVIMENTO Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO Nº 209, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 210, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 211, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 212, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 250, DE 23 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO N° 257, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 6.049, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO Nº 60, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 876, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO ANA Nº 210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CIAPO Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 3, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CRCGO Nº 494, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.943, DE 20 DE MAIO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.429, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.430, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.431, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.432, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.433, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.434, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.437, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.036 SRRF04/ DISIT, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TÉCNICA SEI Nº 6960/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI 25593584). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)