PORTARIA MEC Nº 941, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 941, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 750/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113688.
Art.2ºFicacredenciadaaFaculdadeTrêsdeMaio-Setrem(Cód.294),paraaoferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Santa Rosa, nº 2.405,
BairroCentro,municípiodeTrêsdeMaio,estadodoRioGrandedoSul,mantidapelaSociedade
Educacional Três de Maio (Cód. 209), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
98.039.852/0001-97.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA