PORTARIA MEC Nº 938, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 582/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111536. Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Itajubá - Fepi (cód. 1869), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Dr. Antonio Braga Filho, nº 687, Bairro Varginha, município de Itajubá, estado de Minas Gerais, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá (cód. 40), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 21.041.264/0001-63. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 938, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/09/2024