DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018295/2024-40, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2261-ANTAQ, em favor da empresa
ESPOM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.422.043/0001-28, para operar como Empresa
Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, exclusivamente com
embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa
nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação-SOG nº 216/2024, publicada no DOU de 18 de setembro de
2024, Seção 1, pág. 72,
Onde se lê: "...DELIBERAÇÃO Nº 217...",
Leia-se "...DELIBERAÇÃO Nº 216..."