PORTARIA MEC Nº 930, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 930, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 294/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927576.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Juris - Facjuris (Cód. 20556), para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua T 28, s/n, Bairro Setor Bueno,
no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pela Sandra Sousa de Jesus Rezende -
ME (Cód. 16346), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 17.024.646/0001-01.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA