PORTARIA MEC Nº 939, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 939, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 659/2023, da Câmara de Educação Superior
do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC 201904527.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade do Centro Educacional Santa Isabel - Facesi,
(Cód. nº 19517), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à
Estrada da Branquinha, nº 299, Bairro Lomba do Pinheiro, no município de Viamão, no estado
do Rio Grande do Sul, mantida por Valdir Bonatto - Eireli, (Cód. nº 16251), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 17.364.536/0001-99.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA