PORTARIA MEC Nº 929, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 929, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 539/2022, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201200616.
Art. 2º Fica recredenciado o Instituto Maranhense de Ensino e Cultura - Imec (Cód.
3785),comsedenaAvenidaJoãoPessoa,214-B,BairroJoãoPaulo,nomunicípiodeSãoLuís,no
estado do Maranhão, mantido pela Assupero Ensino Superior Ltda., (Cód. 2415), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 06.099.229/0001-01.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA