PORTARIA MEC Nº 943, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 943, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 800/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023023.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés (Cód. 14029),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Pedro
Nolasco,nº1.376,BairroCentro,nomunicípiodeAimorés,noestadodeMinasGerais,mantida
pelo Instituto Educacional Alfaunipac Ltda. (Cód. 2371), no município de Almenara, no estado
de Minas Gerais, CNPJ nº 05.598.350/0001-15.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA