ACÓRDÃO Nº 1869/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1869/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.199/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Levantamento
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidades Jurisdicionadas: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de
Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal
de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do
Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal do
Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio
Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do
Vale do São Francisco; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro -Brasileira; Universidade Federal da Bahia;
Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da Integração Latino -
Americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de Alagoas;
Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande; Universidade
Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Itajubá;
Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal
de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pelotas;
Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Rondonópolis; Universidade
Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de
Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do Agreste de
Pernambuco; Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Ceará; Universidade
Federal do Delta do Parnaíba; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade
Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal
do Pará; Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Sul da Bahia;
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal do Triângulo Mineiro;
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal
Fluminense; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade Federal Rural de
Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade Federal Rural do
Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva (manifestação oral).
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos - AudEducação.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Levantamento com a finalidade
de conhecer, coletar e sistematizar informações acerca do planejamento e da gestão
orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) vinculadas ao Ministério
da Educação,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. levantar o sigilo dos presentes autos, com exceção de eventuais peças
classificadas como sigilosas, nos termos da Resolução-TCU 294/2018 e da Portaria-Segecex
15, de 9/9/2016;
9.2. enviar o Relatório de Levantamento e esta deliberação à Secretaria-Geral
de Controle Externo (Segecex) e à Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos - AudEducação para avaliarem a conveniência e
oportunidade de atuação do TCU nos objetos de controle tratados no Levantamento, com
fulcro nos artigos 33, inciso I e 40, inciso I, da Resolução-TCU 324/2020;
9.3. arquivar os autos, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 37/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1869-
37/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.