PORTARIA MEC Nº 945, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 945, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 761/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124218.
Art. 2º Fica credenciada a Escola Superior Madre Celeste - Esmac (Cód. nº 2350),
para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Estrada da
Providência, nº 10, Bairro Coqueiro, no município de Ananindeua, no estado do Pará, mantida
pela Sociedade Civil Integrada Madre Celeste Ltda. (Cód. nº 1539), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 63.887.756/0001-14.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA