PORTARIA Nº 4.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.030800/2022-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CRISTINA ELISABETH MALES MALDONADO, de
nacionalidade equatoriana, filha de Jose Alberto Males Maldonado e de Maria Zolia
Maldonado Ramires, nascida na República do Equador, em 10 de maio de 1995, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ