PORTARIA MEC Nº 940, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 940, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 759/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013762.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Unirb - Alagoinhas (Cód. 3864), para
a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Altino Ribeiro Rocha,
s/n, Bairro Alagoinhas Velha, no município de Alagoinhas, no estado da Bahia, mantido pela
América Educacional S.A. (Cód. 17024), com sede no município de Salvador, no estado da
Bahia, CNPJ nº 28.844.791/0001-55.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA