PORTARIA Nº 154/CFAOC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 154/CFAOC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova a 1º Modificação das Normas e
Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia
Ocidental - NPCF/CFAOC.
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, do Comandante da Marinha, de 21 de
fevereiro de 2022, e de acordo com o contido na Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997
(LESTA), que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição
Nacional, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1º Modificação das Normas e Procedimentos da Capitania
Fluvial da Amazônia Ocidental - NPCF/CFAOC, aprovada pela Portaria nº 15/CFAOC, de 26
de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de fevereiro de
2018.
Art. 2º As modificações destas Normas serão efetuadas, quando necessário, por
meio de Folhas de Distribuição de Modificações (FDM), emitidas e validadas por Atos
Normativos específicos desta Capitania Fluvial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES