PORTARIA Nº 949, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 949, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 8/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123788.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IPC (Cód. 26559), para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Avenida 136, nº 745, Bairro Setor Sul,
no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pelo Curso Direcionado para Concursos
Eireli (Cód. 18236), com sede no mesmo município e estado, a partir da oferta dos cursos
superiores de Administração, bacharelado, e Ciências Contábeis, bacharelado, com o número
de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA