PORTARIA MEC Nº 932, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 932, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 344/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124179.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Ipatinga - Fadipa EaD (Cód. 26579), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua João Patrício
Araújo, nº 195, Bairro Veneza, município de Ipatinga, estado de Minas Gerais, mantida pelo
Sistema Alfa Universitário Ltda. - Alfa (Cód. 13922), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ 04.943.416/0001-02.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA