RESOLUÇÃO Nº 211, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 211, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
ConselhoDiretordoFundodaMarinhaMercante-CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 56ª Reunião
Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2024, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I. HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18):
alteração do estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ:
05.073.228/0001-25) para ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ:
02.709.169/0001-73) relativa a 26 (vinte e seis) Balsas Graneleiras padrão Mississipi,
sendo 17 (dezessete) do tipo Box e 9 (nove) do tipo Raked, enumeradas no projeto
priorizado de construção de 60 (sessenta) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, de acordo
com o art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, processo nº
50020.003231/2024-91;
II. WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): alteração do
ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74) para o WILSON SONS ESTALEIROS LTDA
(CNPJ: 10.320.573/0001-56), para reparo/docagem de 03 (três) embarcações denominadas
BIGUÁ, FULMAR e ZARAPITO, priorizadas anteriormente conforme o art. 1º da Resolução
CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, processo 50020.002836/2024-64;
III. WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o
Estaleiro BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 13.309.642/0001-19), relativa à
embarcação ÔMEGA, enumerada no projeto priorizado de reparo com docagem de 28
(vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 186, de 7 de julho de 2022, processo nº 50020.003122/2024-73;
IV. WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o
Estaleiro VARD PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) relativa à embarcação ATRIA,
enumerada no projeto priorizado de reparo com docagem de 28 (vinte oito) embarcações
do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 186,
de 7 de julho de 2022, processo nº 50020.003122/2024-73;
V. WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do estaleiro VARD PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) para o ERAM
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0006-88), relativa à embarcação, WS
ANTARES, enumerada no projeto priorizado de reparo com docagem entre as 28 (vinte
oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso II do art. 1º da Resolução
CDFMM nº 207, de 9 de maio de 2024, processo nº 50020.003397/2024-15;
VI - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Alteração de projeto com acréscimo de valor para a construção de
2 (duas) embarcações de apoio marítimo do tipo PSV, cascos NAV-151 e NAV-152, no
Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), anteriormente priorizada conforme
art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com valor total de R$
706.126.425,30 (setecentos e seis milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte
e cinco reais e trinta centavos), que correspondem a US$ 137.958.429,46 (cento e trinta
e sete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove dólares
norte-americanos e quarenta e seis centavos), com data-base de 26/04/2024, processo nº
50020.003109/2024-14;
VII - ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0002-08): Alteração de
projeto com acréscimo de valor para construção de 01 (uma) instalação industrial em São
João da Barra/RJ, anteriormente priorizada conforme inciso VII do art. 2º da Resolução
CDFMM nº 161, de 14 de dezembro de 2017, com valor total de R$ 343.397.612,32
(trezentos e quarenta e três milhões, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e doze
reais e trinta e dois centavos), que correspondem a US$ 71.087.983,34 (setenta e um
milhões, oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e três dólares norte-americanos e trinta
e quatro centavos), com data-base de 27/12/2023, processo no 50020.003036/2024-61.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho