RESOLUÇÃO CRCGO Nº 494, DE 19 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CRCGO Nº 494, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração de salário de comissionados
do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás;
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando os princípios constitucionais a que se subordina a Administração
pública em geral, principalmente os da moralidade, da impessoalidade e da eficiência;
Considerando que os cargos comissionados, são abertos, abrangentes e isentos
de concurso público, ficando o poder discricionário do administrador público a escolher o
seu ocupante, respeitando os seus requisitos, isto é, a necessidade do profissional e
habilitação do interessado para o cargo em comissão, resolve:
Art. 1º - Alterar o valor do salário do cargo de chefe de gabinete previsto na
Resolução CRCGO nº 443/2022 e alterada pela Resolução CRCGO nº 465/2023 para
R$6.704,05 (seis mil, setecentos e quatro reais e cinco centavos).
Art. 2º - Alterar o valor do salário do cargo de chefe de comunicação e
imprensa previsto na Resolução CRCGO nº 459/2022 e alterado pela Resolução CRCGO nº
465/2023 para R$6.704,05 (seis mil, setecentos e quatro reais e cinco centavos).
Art. 3º - Alterar o valor do salário do cargo de assessor de comunicação e
imprensa II previsto na Resolução CRCGO nº 411/2018 e alterado pela Resolução CRCGO nº
465/2023 para R$4.016,41 (Quatro mil, dezesseis reais e quarenta e um centavos).
Art. 4º - Alterar o valor do salário do cargo de superintendente previsto na
Resolução CRCGO nº 440/2022 e alterado pela Resolução CRCGO nº 465/2023 para R$
12,408,10 (doze mil, quatrocentos e oito reais dez centavos).
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com seus
efeitos a partir de 1º de abril de 2024.
SUCENA HUMMEL
Presidente do Conselho