PORTARIA MEMP Nº 187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEMP Nº 187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria MEMP nº 108, de 23 de maio de 2024,
que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do
Ambiente de Negócios do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87,
Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e tendo em visto o disposto no artigo 30-A
da Lei 14.600 de 19 de junho 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MEMP nº 108, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de maio de 2024, Seção 1, página 22, que institui e dispõe sobre o
Conselho de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incluir membros no referido conselho.
Art. 2º O anexo da Portaria MEMP nº 108, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar
com as seguintes inclusões:
Representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (a designar);
MauroOddoNogueira-RepresentantedoInstitutodePesquisaEconômicaAplicada-IPEA;
José Antônio Ramalho - Representante da Associação Brasileira de Franqueados;
LuizLemosLeite-RepresentantedaAssociaçãoNacionaldeFomentoComercial-ANFAC;
Roberto Pinto Serquiz Elias - Representante da Confederação Nacional da Indústria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES