ACÓRDÃO Nº 1874/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1874/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 020.950/2011-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Francisco de Assis Maciel Carvalho (020.***.***-49).
4. Órgão: Ministério da Integração Nacional.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: José Eduardo Rangel de Alckmin (OAB/DF 2.977) e
Vivian Cristina Collenghi Camêlo (OAB/DF 24.991).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
pelo Sr. Francisco de Assis Maciel Carvalho, ex-presidente da Associação Beneficente
Deputado José Mário de Araújo Carvalho, contra o Acórdão 147/2014-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. tornar insubsistente o Acórdão 147/2014-TCU-1ª Câmara, em virtude do
reconhecimento da prescrição no caso concreto;
9.2. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 11 da Resolução
TCU 344/2022;
9.3. notificar a prolação desta deliberação aos responsáveis, ao Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional e à Procuradoria da República no Estado do
Maranhão.
10. Ata n° 37/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1874-
37/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.