PORTARIA MEC Nº 935, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 935, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 427/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113032.
Art. 2º Fica credenciado a Faculdade Instituto Rio de Janeiro - FIURJ (Cód. 24700),
para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Rio
Branco, nº 277, Edifício São Borja, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro, mantida pelo Instituto Universitário do Rio de Janeiro Ltda. (Cód. 17473), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 20.739.704/0001-98.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA