PORTARIA DRF/FSA Nº 204, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA DRF/FSA Nº 204, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Suspende o expediente da Agência da Receita
Federal do Brasil em Euclides da Cunha - BA
(ARF/ECA) e dá outras providências.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e
alterações, e considerando a realização dos festejos alusivos ao aniversário da cidade, na
sede do Município de Euclides da Cunha (BA), entre os dias 18 e 20/09/2024, que ocorrem
em área que compreende ou que se encontra próxima da Agência da Receita Federal do
Brasil em Euclides da Cunha (BA), ocasionando alterações no acesso ao logradouro onde se
situa a unidade, excessivo barulho de equipamentos de som, grande fluxo de pessoas e,
considerando também os aspectos relacionados à segurança de servidores, de funcionários,
do patrimônio da União e dos contribuintes, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente, na Agência da Receita Federal do Brasil em
Euclides da Cunha (BA), localizada na Rua Desembargador Aloísio Batista, S/N, bairro
Jeremias, Euclides da Cunha (BA), no dia 20/09/2024.
Art. 2º Informar que o atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser
realizado por meio dos serviços disponibilizados nos seguintes canais virtuais da Receita
Federal: site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal),
caixa de e-mail corporativa regional de atendimento, denominada
[email protected], Portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/canais_atendimento/atendimento-virtual), Fale Conosco RFB
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco), Chat RFB
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat) ou por outro meio
facultado pela Receita Federal.
Art. 3º Estabelecer que os servidores deverão compensar as 8 (oito) horas de
trabalho, em dias e horários a serem estabelecidos em comum acordo com as respectivas
chefias imediatas, mas necessariamente até o mês de novembro de 2024.
Art. 4º As intimações a vencer na data especificada no artigo 1º, relativas aos
contribuintes da jurisdição da ARF Euclides da Cunha, ficam automaticamente prorrogadas
para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GUSTAVO BREITENBACH