PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 31, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 31, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, Seção X, Artigo 262 que aprova o
Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de
2018 e o que consta nos autos do processo SEI 21000.048250/2024-86.
CONSIDERANDO o que determina o Artigo 2o da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, que define as normas para habilitação de
médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA,
resolve:
Art. 1º HABILITAR a Médica Veterinária THAMIRES QUADROS
NOGUEIRA, Nº CRMV-VP 05078-VP, UF-VP PA, para realizar a emissão de Guia
de Trânsito Animal/GTA para RUMINANTES EM EVENTOS PECUÁRIOS com
aglomeração de animais no âmbito do Estado do Pará, exclusivamente no(s)
município(s) de BENEVIDES, SANTA IZABEL DO PARÁ, SANTO ANTÔNIO DO
TAUÁ, VIGIA DE NAZARÉ E SÃO CAETANOS DE ODIVELAS, conforme prevê a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA