PORTARIA Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e no que consta no processo nº 50500.184759/2023-78, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria SUFIS nº 86, de 04 de setembro de 2024, referente ao Índice de Aderência Regulatória (IAR) do 2º semestre do ano de 2023, que será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
PORTARIA Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/09/2024