AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 572, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/09/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 572, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.224279/2024-49, resolve: autorizar a empresa LMG BRASIL LTDA, CNPJ nº
27.244.997/0001-81, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas