PORTARIA MEC Nº 942, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 766/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202022597. Art. 2º Fica credenciada a Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo - Eseg, (Cód. 4104), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Vergueiro, nº 1.951, Bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Etapa Educacional - Eireli (Cód. 2577), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 52.167.236/0001-10. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 942, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/09/2024