ACÓRDÃO Nº 1870/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1870/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 031.833/2022-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidades jurisdicionadas: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de
Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal
de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do
Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal do
Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio
Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do
Vale do São Francisco; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro -
Brasileira; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul;
Universidade Federal da Integração Latino -Americana; Universidade Federal da Paraíba;
Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de
Campina Grande; Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás;
Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal de
Juiz de Fora; Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais;
Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade
Federal de Rondonópolis; Universidade Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa
Catarina; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo;
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; Universidade Federal do Cariri;
Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Delta do Parnaíba; Universidade
Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade
Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade
Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Paraná;
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará;
Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural da
Amazônia; Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro; Universidade Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do
Paraná.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva (manifestação oral).
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento a respeito da
avaliação da publicação dos Relatórios de Gestão e das páginas de Transparência e
Prestação de Contas das universidades públicas federais brasileiras;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. dar conhecimento desta deliberação, acompanhada da instrução de peça
11 dos autos, à Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de Contas
(AudFinanceira) para subsidiar trabalhos de aprimoramento do modelo de prestação de
contas das Universidades Federais, levando em conta especialmente a harmonização entre
as páginas "Transparência e Prestação de Contas" e "Acesso à Informação", a simplificação
do Rol de Responsáveis, bem como o tratamento customizado do assunto em seção
específica de futuras Decisões Normativas;
9.2. encaminhar, de forma individual a cada uma das Universidades federais,
planilha de avaliação dos itens da página "Transparência e Prestação de Contas",
indicando de forma objetiva as oportunidades de melhoria, informando-se que os itens
serão reanalisados em futuros ciclos;
9.3. informar aos dirigentes das Universidades Federais que:
9.3.1. a presente sistemática será mantida nos próximos exercícios, visando o
acompanhamento permanente da prestação de contas das instituições à sociedade,
ampliando o controle social e o fortalecimento da governança;
9.3.2. a prestação de contas, em sentido amplo, se consubstancia na
publicação de informações na página "Transparência e Prestação de Contas" e na
disponibilização do Relatório de Gestão (na forma de Relato Integrado) anual, devendo-se
atentar especialmente aos dispositivos da Instrução Normativa-TCU 84/2020 e da Decisão
Normativa-TCU do exercício a que se refere;
9.3.3. em autotutela e de ofício, as boas práticas implementadas pelas
diferentes instituições podem ser replicadas, minimizando-se esforços e aperfeiçoando-se
a prestação de contas e a transparência;
9.4. dar ciência deste acórdão às 69 Universidades Federais e à Controladoria-
Geral da União;
9.5. apensar estes autos ao processo que será autuado para acompanhar o
mesmo objeto no próximo ciclo, nos termos do art. 36 da Resolução-TCU 259/2014.
10. Ata n° 37/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1870-
37/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.