DESPACHO SDL-ANP Nº 1.036, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.036, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TERRA BOA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
51.244.957/0001-14, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5013551-13.2024.4.04.7003.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas