RESOLUÇÃO Nº 544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a realização de eventos institucionais
anuais pelo Conselho Federal de Educação Física -
CONFEF.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e:
CONSIDERANDO nos termos do inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998, a
competência do CONFEF para adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos
institucionais;
CONSIDERANDO a importância da integração e uniformidade de ações no
Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o diálogo, a atualização e a
capacitação contínua no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF em reunião ordinária de
06 de Setembro de 2024; resolve:
Art. 1º - Ficam instituídos os eventos institucionais a serem realizados
anualmente pelo CONFEF, com o objetivo de promover a integração, o desenvolvimento, a
troca de experiências e a capacitação dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
Art. 2º - Os eventos institucionais anuais são:
I - Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física: Evento comemorativo
destinado a reconhecer e valorizar o trabalho dos Profissionais de Educação Física em todo
o Brasil, que deverá ser realizado obrigatoriamente no mês de setembro, podendo se iniciar
na segunda quinzena do mês de agosto de cada ano.
II - Fórum da Câmara de Presidentes: Evento destinado à reunião e discussão de
temas estratégicos para o Sistema CONFEF/CREFs, com a participação dos Presidentes dos
CREFs;
III - Encontro Nacional das Câmaras: Reunião de todas as Câmaras Técnicas do
Sistema CONFEF/CREFs, com o objetivo de debater temas de relevância para a melhoria dos
serviços prestados pelo Sistema CONFEF/CREFs para os Profissionais de Educação Física e
para a sociedade;
IV - Simpósio Brasileiro de Fiscalização em Educação Física: Evento voltado para
a capacitação e troca de experiências entre os Presidentes das Câmaras de Fiscalização do
CONFEF e dos CREFs, Coordenadores de Fiscalização e Presidentes de CREFs promovendo a
uniformidade e a eficiência das ações fiscalizatórias;
V - Proteção de Dados para Conselhos - Sistema CONFEF/CREFs: Evento
destinado à capacitação e atualização sobre a legislação de proteção de dados pessoais,
visando à conformidade do Sistema CONFEF/CREFs com a Lei Geral de Proteção de Dados -
LGPD;
VI - Abril Verde - Mês de Combate ao Sedentarismo: Campanha anual voltada
para conscientizar a sociedade sobre os riscos do sedentarismo e promover a prática regular
de atividades físicas, a ser promovida no mês de abril de cada ano.
Art. 3º - Os eventos descritos no art. 2º desta Resolução devem ser realizados
anualmente, em data a ser definida pela Diretoria do CONFEF.
Art. 4º - Eventos administrativos, envolvendo corpo técnico de empregados dos
CREFs, bem como novos eventos institucionais devem ser submetidos, pela Gerência
Executiva do CONFEF, através de projeto interno, à aprovação da Diretoria do CONFEF.
Art. 5º - O CONFEF fornecerá aos CREFs o suporte necessário para a participação
nos eventos, incluindo orientações sobre logística, subsídios, inscrição e programação.
Art. 6º - Os eventos institucionais anuais mencionados nesta Resolução serão
realizados com recursos do orçamento do CONFEF e devem estar incluídos no planejamento
orçamentário anual da entidade.
§ 1º - Os recursos alocados devem ser suficientes para garantir a plena execução
das atividades previstas, assegurando que os eventos sejam realizados com a qualidade e
abrangência necessárias.
§ 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta
do orçamento e das receitas do CONFEF, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros aos quais a execução estará condicionada.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI