RESOLUÇÃO CIAPO Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CIAPO Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Câmara
Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica
- CIAPO.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E
PRODUÇÃO ORGÂNICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 do
Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 e pela Portaria de Pessoal MDA nº 508, de 11
de agosto de 2023 (SEI nº 3585070 2), resolve:
Art. 1º Tornar público o Regimento Interno da Câmara Interministerial de
Agroecologia e Produção Orgânica - Ciapo, parte anexa a esta Resolução, elaborado e
aprovado na Ciapo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
Secretária-Executiva