AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 573, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/09/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 573, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.221976/2024-48, resolve:
Autorizar a empresa E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA., CNPJ nº
02.780.845/0003-34, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação, (AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas