PORTARIA MEC Nº 950, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 950, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 53/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201906110.
Art. 2º Fica credenciado o UNIBF Centro Universitário (Cód. 4661), por
transformação da Faculdade UNIBF, situado na Rua Olavo Bilac, nº 78, Centro, no município de
Paraíso do Norte, no estado do Paraná, mantido pela União Brasileira de Faculdades - UNIBF
(Cód. 2961), com sede no município de Paraíso do Norte, no estado do Paraná, CNPJ nº
07.481.324/0001-38.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA