ACÓRDÃO Nº 1877/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1877/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.105/2024-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Levantamento de Auditoria
3. Interessado: Congresso Nacional
4. Unidade: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este levantamento com o objetivo de conhecer a
operação do sistema metroferroviário de Recife/PE e identificar aspectos a serem
observados em sua eventual desestatização,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 38, inciso
I, da Lei 8.443/1992, e 169, inciso V, e 238 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. comunicar esta decisão, inclusive o inteiro teor do relatório da fiscalização
(peça 36), ao Ministério das Cidades, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
9.2. arquivar estes autos.
10. Ata n° 37/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1877-
37/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.