PORTARIAS Nº 705, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIAS Nº 705, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023 e na Portaria de Pessoal
SE/MAPA nº 1.371 de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia
seguinte e
Considerando o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina os
Artigos 3º e 4º, da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e
Considerando ainda o disposto no processo eletrônico SEI nº
21044.001962/2024-25;
Art. 1º - HABILITAR o médico Veterinário, JOÃO ALVES PEIXOTO NETO, não
vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a colheita de amostras para
testes diagnósticos de Mormo de Equídeos, em conformidade com o que determina a
Instrução Normativa nº 06 de 16 de janeiro de 2018, devendo o habilitado observar as
normas de dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA