PORTARIA MEC Nº 934, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 934, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 428/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202014145.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Unibras do Sudoeste Goiano -
Unibras (cód. nº 1703), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à
Rua 12 de Outubro, nº 40, bairro Centro, no município de Rio Verde, no estado de Goiás,
mantido pela Associação de Ensino Superior de Goiás - Aesgo (cód. nº 1123), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 33.636.671/0001-00.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA